Política de Privacidade
Tratamento e Proteção de Dados
Dados
A Retail Advance, Lda., doravante abreviadamente designada por “Retail Advance”, está especialmente empenhada em proteger a privacidade dos dados pessoais dos Colaboradores, bem como de todos os seus Clientes, potenciais Clientes, Parceiros e potenciais Parceiros, a que tenha acesso legítimo e a cujo tratamento proceda no âmbito da sua atividade profissional, sempre no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante identificado como “RGPD”. Através desta Política, a “Retail Advance”, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, pretende dar a conhecer o compromisso e as regras que implementou, designadamente no que diz respeito às informações pessoais recolhidas, o seu tratamento, fundamento e modo(s) de utilização, pautando a sua atuação neste domínio pelos princípios de licitude, lealdade, transparência e limitação.
- DADOS PESSOAIS
De acordo com o RGPD, entende-se por “dados pessoais”, toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica e/ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
2.1. A “Retail Advance “é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas.
2.2. No caso de considerar que a informação constante da presente informação não é suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, entre em contacto connosco através do seguinte e-mail: protecaodedados@retail-advance.pt
- QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS
De acordo com a atividade a que se dedica, a “Retail Advance”, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários ao fornecimento/execução dos serviços prestados aos seus Clientes, tais como o nome, o endereço, dados do Cartão de Cidadão/Passaporte, número de identificação fiscal, contactos telefónicos e eletrónicos, entre outros que, perante uma situação concreta, se afigurem necessários e/ou legalmente exigíveis.
- QUANDO E COMO SÃO RECOLHIDOS/TRATADOS DADOS PESSOAIS
4.1. A “Retail Advance” poderá recolher e tratar dados pessoais quando o Cliente ou potencial Cliente a interpele no âmbito de diligências pré-contratuais e/ou para efeitos de celebração de um contrato e para contactos institucionais ou de cortesia.
4.2. A “Retail Advance” procederá à recolha dos dados pessoais dos seus Clientes e potenciais Clientes, através das seguintes modalidades: contacto presencial; telefone; via postal; correio eletrónico; website.
- FUNDAMENTO JURÍDICO DA RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos Clientes e potenciais Clientes da “Retail Advance” podem ser recolhidos e tratados:
- a)Quando tal recolha e tratamento for necessária para a execução/cumprimento de um contrato no qual o titular dos dados seja parte ou, bem assim, para a execução de diligências pré contratuais que tenham sido solicitadas pelo titular dos dados.
- b)Quando a recolha e tratamento for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal a que a “Retail Advance”, enquanto responsável pelo tratamento de dados e/ou o titular dos dados, esteja(m) sujeito(s);
- c) Quando o seu titular tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas.
- FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A recolha dos dados pessoais dos Clientes e potenciais Clientes da “Retail Advance”, destina-se:
- a)À prossecução da atividade comercial da “Retail Advance”, enquanto empresa legalmente habilitada.
- b) Cumprimento de imposições legais.
- c) À concretização/execução dos serviços que lhe sejam solicitados pelos Clientes ou potenciais Clientes;
- d) À realização de processamentos de natureza estatística interna;
- e)À eventual oferta de novos serviços, tendo em vista a satisfação das necessidades e interesses dos seus Clientes e potenciais Clientes:
- PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais recolhidos pela “Retail Advance” são por esta armazenados e conservados durante a vigência da relação de prestação de serviços e/ou contratual estabelecida e, bem assim, mesmo depois da respetiva cessação, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, podendo tal prazo variar em conformidade com as finalidades acima referidas.
- SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
8.1. Os dados pessoais recolhidos pela “Retail Advance”, serão processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel.
8.2. A “Retail Advance” assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que lhe forem disponibilizados, adotando as medidas adequadas necessárias para o efeito, de natureza técnica e organizativa, que acautelem a ocorrência de qualquer perda, destruição, alteração ou acesso e utilização não autorizadas, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos.
8.3. À data da elaboração desta versão da sua Política de Privacidade, as referidas medidas implementadas consistem:
– Na proteção com passwords;
– Em restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados;
8.4. As medidas de segurança referidas no ponto anterior são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências das respetivas matérias.
8.5. Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a “Retail Advance” compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar a ocorrência junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma.
- CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A “Retail Advance”, adota uma política de confidencialidade dos dados pessoais que lhe são fornecidos, limitando o respetivo acesso e uso aos seus colaboradores, que estão obrigados a um dever de sigilo e confidencialidade.
- DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, APAGAMENTO, LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO E DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS
10.1. A “Retail Advance” assegura ao titular dos dados, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.
10.2. Especificamente no que respeita ao direito de apagamento, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais, o qual, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos:
(i) Os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
(ii) O titular retire o consentimento, quando o consentimento for a base legal ou o titular se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.
10.3. O titular dos dados pessoais poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à “Retail Advance”, através da morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico: protecaodedados@retail-advance.pt
- DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO
O titular dos dados poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito (previsivelmente, em Portugal, tal Autoridade será a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados – www.cnpd.pt).
- COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A OUTRAS ENTIDADES
12.1. No âmbito da sua atividade, a “Retail Advance” poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais do titular dos dados.
12.2. Num tal cenário, a “Retail Advance” compromete-se a adotar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a “Retail Advance” e a(s) terceira(s) entidade(s).
12.3. Qualquer entidade subcontratada pela “Retail Advance” tratará os dados pessoais do titular dos dados, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
12.4. Em qualquer dos casos, a “Retail Advance” permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
12.5. Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela “Retail Advance”, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.
- DIREITO DE ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A “Retail Advance” reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, por forma a adaptá-la à sua realidade e/ou a eventuais alterações legislativas que assim o venham a exigir.
A versão ora divulgada é a que se encontra atualmente em vigor.